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Manoel Souza de Alencar
Gurupi (TO)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Lucianne Côrtes
Artigo ·
há 7 anos
Preparo Insuficiente do Recurso Inominado (Im)Possibilidade de Complementação
. PREPARO INSUFICIENTE DO RECURSO INOMINADO (IM)POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO Depois do advento do novo Código de Processo Civil (2015), com a previsão no seu artigo 1007 acerca da possibilidade de...
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João Leandro Longo
Notícia ·
há 7 anos
Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Fonte: Migalhas Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro a lterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas,...
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